Lei de Igualdade
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Publicado em 11 de Janeiro de 2019 ‐ 3 min de leitura
Igualdade é o estado do que é igual; é a semelhança de caracteres ou de componentes.
Igualdade perante a lei e justiça refere-se a igualdade de proteção e de castigo, para a garantia de direitos ou a imposição de normas coercitivas, que obrigam.
Igualdade Moral
Igualdade perante a moral diz respeito à relação entre os indivíduos, relação pela qual todos são portadores de direitos fundamentais (naturais), nascidos da humanidade, definindo o que é digno para a pessoa humana.
Igualdade natural
(da natureza, obra de deus). Perante deus, todos os homens são iguais, pois as leis divinas abrangem a totalidade das coisas, uma vez que “o sol nasceu para todos”. Assim, o rico e o pobre; o sábio e o iletrado; o preto e o branco; todos estão sujeitos, por leis naturais, às dores e à morte física. Não há superioridade natural para ninguém.
Igualdade temporal
(do estado, do homem). “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” (é o que assegura a nossa constituição no artigo 5.º “caput”; repete mandamento da “declaração universal dos direitos do homem”, de 1948). São assegurados a todos (brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.
Desigualdade das aptidões
Deus criou os espíritos iguais, mas, como cada um viveu mais ou viveu menos, e realizou maior ou menor quantidade de obras, há os desníveis necessários, para que eles, juntos, se completem: uns, fazendo mais, auxiliando, ensinando; outros, necessitando, recebendo, aprendendo. “assim, a diversidade das aptidões do homem não se relaciona com a natureza íntima de sua criação, mas com o grau de aperfeiçoamento a que ele tenha chegado como espírito”. Pela necessidade, os homens se unem.
Desigualdades sociais
As desigualdades sociais não decorrem de leis naturais (leis da natureza), mas das leis dos homens, com seus costumes egoísticos. Para a lei divina, não existe “sangue nobre” ou “sangue azul”, nem “sangue pobre” ou “sangue de plebeu”; não há “senhores” (fidalgos) e vassalos ou escravos.
Só o espírito é mais puro ou menos puro, em razão do seu progresso, em razão do seu esforço. A divisão pela escola, pela tradição, pela vestimenta, pela posição social, é obra do homem, em decorrência do seu atraso moral. Nem sempre o analfabeto está em desnível com o portador de títulos das letras, pois o que conta são os títulos morais.
Desigualdade das riquezas
Antes de se falar de ricos, é preciso saber a origem da riqueza e como está sendo ela empregada, porque “não é possível a igualdade de riqueza”, pois seria pensar na igualdade material, apenas. E se ela vem de crimes e misérias alheias? “deus experimenta o pobre pela resignação e o rico pelo uso que faz de seus bens”.
Igualdade do homem e da mulher
Perante a lei divina, o espírito só se diferencia pelo seu grau de evolução, não pelo corpo, que é abrigo passageiro.
Igualdade no túmulo
O mármore e o bronze não elevam o cadáver à condição superior daquele que às vezes, sequer foi enterrado, mas que desencarnou por causa moralmente nobre.
Leis Relacionadas
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Bibliografia Recomendada
O Livro dos Espíritos, Allan Kardec